Open Insurance, Primado do Cliente

 

FIF Portugal

Local: Auditório Abreu Advogados, Lisboa_ Em frente ao terminal de Cruzeiros ( Sta Apolónia), na Av. Infante Dom Henrique 26

3 jul’26

Entrada gratuita, sujeita a inscrição

 

Open Insurance: como uniformizar e controlar os dados, que informação ficará na esfera de segredo comerciais dos seguradores, como criar valor para fidelizar ou conquistar o cliente, quem assume o controlo e o risco? Mediadores pequenos ou Big techs ficam de fora?

Tendo em conta a prevista regulamentação europeia, ainda durante este ano, que abrirá caminho ao desenvolvimento do Open Insurance em Portugal, consideramos particularmente relevante promover uma reflexão alargada sobre os desafios, oportunidades e impactos desta transformação para o setor segurador.

Reunimos representante do regulador, especialistas jurídicos, distribuidores tradicionais e inovadores, fornecedores de tecnologia, representantes dos consumidores e líderes de inovação, com o objetivo de promover um debate qualificado sobre o futuro do Open Insurance em Portugal, em geral na Europa e no Brasil.

Preâmbulo regulatório:

No conceito usado pela EIOPA, Open Insurance abrange o acesso e a partilha de dados relacionados com seguros, pessoais e não pessoais, normalmente através de APIs. As oportunidades incluem melhor comparação, aconselhamento e eficiência; os riscos passam pela cibersegurança, responsabilidade, utilização ética dos dados e possível exclusão de consumidores.

No plano europeu, o projeto FiDA – ainda em fase de negociação – procura dar ao cliente controlo sobre quem acede aos seus dados e para que finalidade, promovendo simultaneamente a normalização dos dados e das interfaces.

A EIOPA realizou consultas e trabalhos exploratórios sobre Open Insurance, incluindo o caso de uso de um painel que agregaria as apólices de um consumidor. Esses trabalhos não criaram um sistema obrigatório, nem representam normas vinculativas.

Para 2026, a EIOPA prevê trabalhar na utilização ética e equitativa dos dados e em questões de supervisão e proteção do consumidor, mas condiciona expressamente esse trabalho à evolução legislativa do FIDA. Não existem ainda normas técnicas FIDA finais aplicáveis ao setor segurador.

O FIDA pretende estender a lógica do Open Banking a serviços financeiros que atualmente não estão abrangidos pelo acesso a contas de pagamento. O modelo proposto assenta em quatro elementos principais:

  1. o cliente pode autorizar um terceiro a aceder aos seus dados financeiros;
  2. a instituição que detém os dados passa a ter de os disponibilizar;
  3. os dados e interfaces deverão ser normalizados;
  4. existirão regras sobre autorização dos prestadores, responsabilidade, compensação e resolução de litígios.

Está igualmente previsto um painel de permissões, através do qual o cliente poderá verificar quem está a aceder aos dados, para que finalidade e durante quanto tempo, podendo retirar a autorização.

O que deverá ficar abrangido no setor segurador

Embora o texto final não esteja fechado, existe uma convergência razoável em torno da inclusão de:

  • dados relativos a seguros não vida em particular seguros automóvel;
  • informação recolhida na avaliação das exigências e necessidades do cliente;
  • produtos de investimento com base em seguros — IBIPs;
  • dados de adequação, conveniência e preferências de sustentabilidade associados aos IBIPs;
  • determinados produtos de pensões individuais e PEPP.

A proposta inicial e a posição do Parlamento excluem os dados relativos a saúde (afetando sobretudo seguros de saúde e de vida), pelo intrínseco ferimento que daí adviria em matéria de RGPD.

Possível aplicação faseada

Um non-paper editado na Comissão em abril de 2026 apresenta, como opção negocial:

  • 24 meses após a entrada em vigor: dados de seguro automóvel, incluindo dados da avaliação de exigências e necessidades;
  • 36 meses: determinados dados de investimento, criptoativos e produtos PEPP;
  • 48 meses: restantes produtos de seguros, IBIPs e produtos individuais de pensões baseados em seguros.

Trata-se apenas de uma proposta. As categorias, os prazos e a necessidade de atos de execução da Comissão ainda podem mudar.

Conclusão regulatória

O quadro europeu está numa posição intermédia:

  • Open Insurance já existe como prática de mercado, mas é essencialmente voluntário, contratual e fragmentado;
  • o GDPR proporciona portabilidade, mas não uma arquitetura setorial de APIs;
  • IDD, DORA e Data Act já disciplinam partes importantes da atividade;
  • o FIDA é o projeto que deverá criar a obrigação harmonizada de acesso, normalização, governação e supervisão; o respetivo âmbito, calendário e tratamento de intermediários, Big Tech e diferentes categorias de seguros continuam em negociação.

Para efeitos de planeamento regulatório, as seguradoras estão aconselhadas a preparar arquitetura de APIs, inventário e classificação dos dados, gestão de permissões, rastreabilidade, segurança DORA e regras de responsabilidade, mas não devem tratar o calendário de 24/36/48 meses como definitivo.

 

AGENDA:

09h15 – 09h45 – Pequeno-almoço de networking

(exclusivo para Associados e Parceiros da FIF e Oradores)

09h45 – Boas Vindas

  • Nuno Sapateiro Partner da Abreu Advogados e Presidente da Assembleia Geral da FIF Portugal
  • Miriam Costa Presidente da Direção da FIF Portugal

10h00_10:15: Keynote Speaker 1

  • ASF (Luís Baltazar, Dep Política Regulatória)

10h15 – 10h45 – Mesa Redonda 1- DISTRIBUIÇÃO E OS CLIENTES | MAIOR PRODUTIVIDADE E SATISFAÇÃO?

  • MDS GROUP (Mário Vinhas, Administrador)
  • APROSE (Nuno Martins, Presidente)
  • DECO (Vinay Pranjivan, Senior Economist/Advisor in consumer protection for financial services na DECO e Membro da EIOPA Insurance and Reinsurance Stakeholders Group (IRSG) – consumer representative)
  • Moderação: Nuno Sapateiro, Presidente da Assembleia Geral da FIF Portugal e Partner da Abreu Advogados

10h45 – 11h15 – Mesa Redonda 2 – NOVA GERAÇÃO DE MEDIADORES | Desafios da Oportunidade

 11h15 – 11h45 – Mesa Redonda 3 – TECNOLOGIA | Da API à confiança: como tornar o Open Insurance operacional

11:45_12:00: Keynote Speaker 2: Testemunhos Internacionais_ Open Insurance e Open Finance no Brasil

  • Willer Marcondes Strategy&, Brazil (part of the PwC Network),  (Partner Financial Services | Payments)

12:00 _12:15: Keynote Speaker 3: Testemunhos Internacionais_ uma SPOC do ecossistema Open Insurance do Brasil

  • Priscila Figueiredo (CEO da Open Power, Spoc (Sociedade processadora da Ordem do Cliente no Open Insurance) – Brasil 12h30_12h45: Q&A

12:15 _12:45: Q&A

12:45:   Conclusões

]Faça a sua Inscrição: Aqui

 

 

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